Chamada a iniciativas de inovação pública com foco digital centrado nas pessoas

A Divisão de Inovação Pública e Cidadã (DIPC) da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), no âmbito da Agenda Ibero-Americana de Inovação Pública (AIP) e com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), convida instituições públicas dos 22 países ibero-americanos a apresentarem iniciativas de inovação pública implementadas e em funcionamento, com uma abordagem digital centrada nas pessoas.
O concurso visa atribuir a Distinção Ibero-Americana de Inovação Pública de 2026 a cinco (5) iniciativas de inovação pública com foco digital centrado nas pessoas.
Isso significa que as iniciativas não devem apenas incorporar novas ferramentas ou tecnologias, mas também transformar efetivamente a capacidade do Estado de responder aos problemas públicos, melhorar os serviços, fortalecer os direitos, aumentar a confiança e gerar melhores resultados para as pessoas.

  • Abertura da chamada: 8/jun/26
  • Encerramento da chamada: 5/jul/26
  • Avaliação técnica e parecer: 6 a 30/jul/26
  • Comunicação dos resultados: 31/jul/26
  • Apresentação e entrega de distinções: outubro/26

O DIPC da Secretaria-Geral Ibero-Americana atribuiu a Distinção Ibero-Americana de Inovação Pública de 2026 a iniciativas que se destaquem pela sua capacidade de gerar valor público através de respostas inovadoras, implementadas e úteis a desafios públicos.

As iniciativas de destaque serão reconhecidas publicamente durante a Semana Ibero-Americana de Inovação Pública (SIP2026), que acontecerá na cidade de Cádiz, Espanha, na primeira quinzena de outubro de 2026.

O representante da iniciativa selecionada será convidado a participar presencialmente de todas as atividades do SIP2026, da cerimônia de premiação e da apresentação pública da iniciativa.

As instituições interessadas deverão:

  • Apresentar uma carta da autoridade máxima da instituição apoiando a participação nesta convocatória e designando a pessoa que apresentará a iniciativa e receberá a distinção na SIP2026.
  • Preencher o formulário oficial de candidatura.

A Semana Ibero-Americana de Inovação Pública (SIP2026) será o contexto para a atribuição da Distinção proposta neste concurso.

Neste contexto e para este efeito, a organização cobrirá as despesas de viagem e alojamento de um representante de cada instituição selecionada, previamente designado através da carta de apoio institucional.

Caso a instituição deseje convidar outras pessoas para o evento, a própria instituição será responsável por cobrir as despesas. Essa decisão está totalmente fora do controle da equipe organizadora.

Seleção das Instituições

A seleção será realizada pela equipe da DIPC da SEGIB e equipe da evaluação, levando em consideração os seguintes critérios:

  1. Inovação: A iniciativa introduz uma mudança inédita na organização ou no serviço que presta, em relação à forma como se vinha atuando anteriormente. A inovação pode ser: original (quando não existia previamente em nenhum contexto conhecido) ou por adaptação criativa, quando uma experiência existente é traduzida e reconfigurada de forma substantiva para outro contexto institucional, setorial ou territorial.
  2. Resultados e Impacto: Evidência clara dos benefícios generados pela iniciativa em relação ao problema abordado. Serão consideradas as mudanças concretas, melhorias em serviços, políticas ou processos, bem como efeitos positivos na cidadania ou no funcionamento institucional.
  3. Sustentabilidade e Projeção: Capacidade da iniciativa de se manter ao longo do tempo, ser apropriada institucionalmente ou crescer em alcance. Isso pode incluir sua continuidade, integração em estruturas públicas, possibilidade de replicação ou articulação com outras políticas.
  4. Pertinência Institucional: Nível de adequação entre o desafio abordado, a solução proposta e o papel da instituição pública que a impulsiona. Será valorizada a clareza da abordagem, a coerência entre os objetivos e os meios, e o real envolvimento da instituição candidata.

Limitação de Responsabilidade

A SEGIB (doravante, organização) não é responsável pelos dados ou conteúdos que possam ser utilizados pelas pessoas ou instituições que participam desta chamada, nem pelos direitos autorais ou outros direitos que correspondam a terceiros conforme as respectivas leis de cada país. 

A organização não se responsabilizará por furtos ou extravios de pertences pessoais, nem por danos físicos à pessoa ou por doenças contraídas na cidade de Cádiz, Espanha (durante os dias da SIP2026).

A organização reserva-se o direito de desvincular a(s) pessoa(s) e/ou as iniciativas apresentadas que tenham sido selecionadas (ou que assistam como convidadas) e que considere que não cumprem os termos desta chamada. A resolução da controvérsia será gerida pela organização, que emitirá a devida notificação à autoridade pertinente e será inapelavelmente.

Interpretação e modificação dos termos desta chamada

A organização poderá realizar os esclarecimentos, modificações e interpretações desta chamada que considerar pertinentes.

Todas as circunstâncias não previstas na presente chamada serão resolvidas pela organização. As decisões, qualificações e resultados são apilables.

A participação na presente chamada implica a aceitação de todas as suas bases.